Luiz Cláudio Freire de Souza França Opções

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime por lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem de dinheiro por oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por um esquema por corrupção usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos por informática.

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O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de ótimo site modo a tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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